Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, solicitando R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação alega que a empresa falhou em proteger mulheres, crianças, adolescentes e animais contra práticas ilegais.

Segundo o ministro Jorge Messias, “essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais, oferecendo proteção insuficiente”. A iniciativa segue informações da Polícia Federal, que apontam a ausência de conformidade com a legislação nacional, incluindo o ECA Digital.

Reuniões entre o governo e representantes da empresa não resultaram em acordo. Messias ressaltou que o Discord se negou a cumprir obrigações legais. Paralelamente, a plataforma foi notificada durante a Operação Lívia, que investigou crimes digitais em cinco estados.

O governo caracterizou o Discord como parte das "cracolândias digitais", onde crimes são cometidos de maneira impune. O ministro da Justiça, Wellington César, destacou que a “ronda virtual legalizada” foi sancionada para melhorar a identificação de crimes online.

Casos de risco elevados têm sido monitorados desde 2025, com relatórios alertando para problemas na plataforma. Mesmo assim, o Discord afirmou que a ação é “desproporcional” e permanece cooperando de boa-fé. Segundo a empresa, esforços para melhorar a segurança foram propostos, mas ela alega que a coordenação entre as autoridades está falha.

Fonte: Agência Brasil