Os agricultores e agricultoras familiares do Piauí já podem enviar suas propostas para comercializar a produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. O programa tem o objetivo de promover o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar.
O deputado federal Merlong Solano (PT-PI), compartilhou a notícia em suas redes sociais e destacou o compromisso do Governo Federal para acabar com a fome.
"Quero partilhar uma ótima notícia com os agricultores e agricultoras do estado do Piauí, aqueles que produzem alimentos. Já está aberto o edital para inscrição de novas propostas para o programa de aquisição de alimentos. O governo Lula tem esse compromisso de acabar com a fome no Brasil e faz isso, entre outras coisas, incentivando a agricultura familiar", comentou o parlamentar.
Merlong falou sobre a importância do programa e explicou como funciona.
"Os alimentos são comprados de agricultoras e agricultores familiares e doados no próprio município. Com isso, além de combater a insegurança alimentar, o PAA movimenta a economia local, gerando renda e melhorando as condições de vida de famílias agricultoras, indígenas, comunidades quilombolas, entre outros povos e comunidades tradicionais.
Os projetos devem ser transmitidos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet até o dia 20 de março. Os recursos para a aquisição serão repassados para a Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Entre as documentações exigidas, tanto as cooperativas e associações quanto seus cooperados e associados devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). No caso de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais a Conab também é aceito o Número de Identificação Social (NIS), e para os assentados é permitido o uso do Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
Link para realizar a inscrição: https://www.conab.gov.br/
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