Polícia

RECURSO

MP-PI pede recurso para revisar decisão do homicídio doloso para culposo no caso Lokinho

Ministério Público solicita revisão para que réus, incluindo influenciador Lokinho, sejam julgados por homicídio doloso após acidente que matou duas mulheres em Teresina

Da Redação

Domingo - 16/03/2025 às 13:54



Foto: Reprodução Stanlley Gabryell dirigia o carro do namorado Lokinho no momento do acidente
Stanlley Gabryell dirigia o carro do namorado Lokinho no momento do acidente

O Ministério Público do Piauí (MPPI) protocolou, no dia 11 de março, um recurso para contestar a decisão da juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri. A magistrada havia reclassificado o crime de homicídio doloso para homicídio culposo no caso de atropelamento que resultou na morte de duas mulheres e deixou duas crianças gravemente feridas.

O incidente ocorreu em 6 de outubro de 2024, na BR-316, na zona Sul de Teresina, e envolveu o influenciador Pedro Lopes Lima Neto, conhecido como Lokinho, e Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa, o motorista responsável pelo atropelamento.

A decisão da juíza Maria Zilnar, proferida em 6 de março, desclassificou o crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, caracterizado pela imprudência, sem intenção de causar o dano. Essa mudança implicou na remoção dos réus da competência do Tribunal do Júri, instância destinada a julgar crimes com intenção de matar, e passou a atribuir a responsabilidade pela morte das vítimas à falta de cautela, e não à vontade de provocar o resultado fatal. A juíza ainda refutou os argumentos apresentados pelo promotor Ubiraci Rocha de que os réus assumiram o risco de provocar a tragédia, apontando que as evidências não sustentavam essa interpretação.

Em resposta, o promotor de Justiça, Ubiraci de Sousa Rocha, apresentou um recurso à decisão da magistrada, alegando que os réus haviam assumido o risco de causar o acidente fatal e, portanto, deveriam ser julgados por homicídio doloso, com dolo eventual. Segundo o MPPI, a conduta dos acusados, que estavam dirigindo em alta velocidade, sem habilitação e realizando manobras perigosas, indicaria que eles conscientemente aceitaram o risco de causar danos fatais. O promotor enfatiza que a conduta dos réus não foi apenas imprudente, mas envolveu um desprezo deliberado pela segurança das vítimas, configurando dolo eventual.

A acusação é sustentada por diversos depoimentos e laudos periciais que apontam que o comportamento dos réus demonstrou indiferença ao risco de morte, incluindo o relato da sobrevivente Marly Ribeiro da Silva, irmã de uma das vítimas fatais, e a contribuição do policial rodoviário federal Ronaldo Meneses. Além disso, o laudo pericial constatou que os réus estavam dirigindo de forma imprudente, a uma velocidade não calculada, mas reconhecida como excessiva para a segurança das pessoas envolvidas no acidente.

No recurso, o promotor argumenta que a escolha deliberada de dirigir sem habilitação e em alta velocidade indica uma vontade de ignorar os riscos, o que justifica a reanálise da culpabilidade dos réus e sua remessa para o Tribunal do Júri, que deve avaliar a existência ou não de dolo eventual.

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, principalmente devido ao envolvimento de Pedro Lopes Lima Neto, o influenciador conhecido como Lokinho, que tem grande visibilidade. A decisão de desclassificar o homicídio doloso foi amplamente debatida, e o MPPI sustenta que a gravidade das circunstâncias exige uma reavaliação do julgamento para que os réus enfrentem as consequências de seus atos, levando em conta o risco evidente que correram ao agir de maneira tão imprudente.

A revisão da decisão dependerá do posicionamento do Tribunal de Justiça do Piauí, que agora analisará o recurso do Ministério Público. O resultado da revisão pode alterar o rumo do processo, restabelecendo a acusação de homicídio doloso e assegurando que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri, instância considerada mais adequada para avaliar crimes envolvendo intenção de matar.

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