O empresário Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira, compareceu à Central de Monitoramento Eletrônico na tarde de quinta-feira (7) para colocar a tornozeleira eletrônica, cumprindo o prazo de 24 horas determinado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi confirmada pela Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus).

A medida foi determinada pelo ministro do STF André Mendonça e integra as ações da 5ª fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.

Além do uso da tornozeleira eletrônica, Raimundo Neto terá que cumprir outras medidas cautelares impostas pelo STF. Entre elas estão a proibição de manter contato com outros investigados ou testemunhas, a entrega do passaporte à Polícia Federal em até 48 horas e a obrigação de permanecer na cidade onde reside, sem autorização para sair do município sem decisão judicial.

Segundo a investigação, as medidas foram adotadas para garantir o andamento do processo e evitar possíveis interferências nas apurações.

Investigação aponta ligação com empresa imobiliária

De acordo com a Polícia Federal, Raimundo Neto é um dos investigados no esquema que apura supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.

As investigações apontam que o empresário teria ligação com a empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., que, segundo a PF, poderia ter sido utilizada para repasses disfarçados de vantagens financeiras ao senador Ciro Nogueira.

Levantamento realizado junto à Receita Federal indica que Raimundo Neto possui participação em pelo menos 17 empresas.

A decisão judicial também autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores que somam R$ 18,85 milhões.

A Operação Compliance Zero segue em andamento sob supervisão do STF e envolve outros investigados em diferentes estados.

Defesa de Ciro Nogueira se manifesta

Em nota, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.

Os advogados também declararam que o senador está comprometido em colaborar com a Justiça para esclarecer os fatos investigados.

“Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”, informou a defesa.

A nota ainda afirma que medidas investigativas “graves e invasivas” baseadas em troca de mensagens “podem se mostrar precipitadas” e merecem análise rigorosa das Cortes Superiores.

Confira na íntegra:

NOTA CIRO NOGUEIRA

A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.

Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.

Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
ASSESSORIA JURÍDICA

Fonte: Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus)