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A Bolsotini Chocolates e Café Ltda., empresa da qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) era sócio, firmou um acordo judicial de R$ 30 mil para encerrar uma ação trabalhista movida por uma balconista que relatou ter sido demitida durante a gravidez e trabalhar sem carteira assinada. As informações constam de documentos do processo trabalhista levantados pelo site Amado Mundo.

Segundo a ação, a funcionária foi dispensada poucos dias depois de informar à gerência que estava grávida. A trabalhadora recebia salário mensal de R$ 1.100 e cumpria jornada de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal.

O vínculo empregatício não havia sido formalizado, conforme o relato apresentado à Justiça. A funcionária também alegou que não eram realizados depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem recolhimentos previdenciários.

Acordo foi homologado pela Justiça

A trabalhadora recorreu à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Flávio Bolsonaro e seu então sócio, Alexandre Santini, firmaram um acordo para encerrar a disputa.

O pagamento de R$ 30 mil foi estabelecido em conciliação homologada pela Justiça aproximadamente um ano após o desligamento da funcionária. O acordo encerrou o processo sem que isso represente, por si só, uma decisão judicial de mérito sobre todas as alegações apresentadas na ação.

A Bolsotini Chocolates e Café, que operava uma franquia da rede Kopenhagen no Rio de Janeiro, encerrou definitivamente as atividades em março de 2021.

Proposta trabalhista de Flávio Bolsonaro

O caso voltou a repercutir em meio ao debate sobre as propostas trabalhistas de Flávio Bolsonaro. Em seu plano de governo, o candidato à Presidência defende o chamado “negociado sobre o legislado”, modelo que prevê maior espaço para negociações entre empregadores e trabalhadores sobre condições de trabalho, dentro dos limites legais.

“Defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos”, destaca o plano.

Na discussão sobre a escala 6x1, Flávio também defende uma proposta alternativa à apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador argumenta que os trabalhadores devem ter liberdade para escolher a própria jornada, mas já evitou afirmar como votaria sobre o fim desse modelo de trabalho. 

O caso da ex-funcionária da Bolsotini envolve alegações sobre registro profissional, recolhimentos trabalhistas e desligamento durante a gravidez. O acordo judicial encerrou a disputa entre as partes, sem equivaler a uma decisão de mérito que confirme integralmente as acusações apresentadas pela trabalhadora.

Fonte: Revista Fórum