Polícia

Perda de cargo TCE-RJ

Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ por caso Marielle Franco

Decisão do STF resulta em perda de mandato para conselheiro do TCE-RJ, válida desde 9 de agosto.

Da Redação

15 de julho de 2026 às 20:01 ▪ Atualizado há 1 hora

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  • Domingos Inácio Brazão perdeu o cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conforme determinação do STF.
  • Brazão foi condenado a 76 anos por envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
  • A decisão do STF começou a valer em 9 de outubro e o TCE deve comunicar a situação à Alerj para indicação de um novo conselheiro.
  • O ex-deputado Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, também recebeu sentença idêntica.
  • Outros condenados incluem Ronnie Lessa (78 anos) e Élcio de Queiroz (59 anos).
  • Ronald Paulo Alves Pereira e Rivaldo Barbosa foram condenados por obstrução da Justiça e corrupção passiva, recebendo penas de 56 e 18 anos, respectivamente.

Agência Brasil Domingos Brazão é punido e perde cargo de Conselheiro do TCE/RJ
Domingos Brazão é punido e perde cargo de Conselheiro do TCE/RJ

Domingos Inácio Brazão perdeu seu cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta (15), cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para execução da pena.

Condenado a 76 anos e três meses de prisão, Brazão foi identificado como um dos mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A punição também envolve tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A decisão do STF começou a valer no dia 9 deste mês, e, com sua publicação, o TCE deve informar a situação à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que será responsável pela indicação de um novo conselheiro.

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, recebeu sentença idêntica pelos mesmos crimes. Outros envolvidos no caso incluem os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados respectivamente a 78 anos, 9 meses, 30 dias e 59 anos, 8 meses, 10 dias de prisão.

Ronald Paulo Alves Pereira e Rivaldo Barbosa receberam penas por participação no crime, sendo 56 anos e 18 anos, por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

Fonte: Agência Brasil