Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a realização de um concurso público em Várzea Grande até 2026. A decisão ocorreu após representação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que apontou contratações temporárias irregulares desde 2021.

A representação foi assinada pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar e direcionada ao prefeito Robert Eudes de Sousa Segundo. O município deve comprovar as nomeações dos servidores concursados até 31 de julho de 2027.

O TCE-PI ressaltou a urgência do concurso, mas exigiu um planejamento rigoroso na gestão de pessoal antes da abertura das vagas. Entre as ações requeridas está um diagnóstico detalhado das necessidades de pessoal em cada setor da prefeitura.

A gestão deve revisar a legislação municipal vigente, identificando cargos efetivos e vagas existentes. Caso necessário, haverá reestruturação do quadro de servidores, otimização de lotações e atualização das normas de pessoal.

O acórdão da Segunda Câmara do TCE-PI, referente à representação do MPPI, foi publicado em agosto e está em vigor desde 7 de outubro, sem possibilidade de recursos.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)