ESPERANTINA

Prefeitura pode ser multada por não reformar teatro com risco de desabamento

Desde janeiro de 2020 a prefeitura de Esperantina vem descumprindo a medida que pede a reforma do prédio público, motivo que originou a requisição de multa para o município


Teatro em Esperantina

Teatro em Esperantina Foto: Divulgação/MP-PI

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) requereu execução provisória de multa contra o município de Esperantina, representado pela prefeita Vilma Amorim, em razão do descumprimento de acordo para reforma do Teatro Municipal Diniz Chaves, que se encontra em ruínas, oferecendo risco à população pela possibilidade de desabamento e ser utilizado para práticas criminosas.

O MP-PI ajuizou ação civil pública contra a prefeitura ainda em 2019 solicitando a reforma do prédio. Mesmo com a liminar deferida e o município citado, a prefeitura continuou a descumprir a decisão.

"Considerando que o desrespeito à decisão judicial ocorre desde 20 de janeiro de 2020 até a presente data, a demandada deverá ser penalizada, até o momento, em R$ 31.000, sem prejuízo de novo cálculo do débito, considerando-se até a data da efetiva interrupção das intervenções indevidas", explica o promotor.

O MPPI ainda solicita a comprovação do reparo da irregularidade, com isolamento da área, sob pena de prosseguimento da execução em relação aos valores extras. Não ocorrendo o depósito voluntário no prazo fixado, deverá haver aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado e a utilização do sistema BACENJUD para realizar a expropriação dos valores devidos, ambos em caráter pessoal à Prefeita do Município de Esperantina.

Fonte: Com informações do MP-PI

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