DECISÃO

Por decisão do TCE-PI, Prefeitura de Porto suspende licitação de água

A licitação de nº 002/2020 foi suspensa por decisão do conselheiro Kennedy Barros


Falta d'água

Falta d'água Foto: Imagem ilustrativa/Alinny Maria

Dando cumprimento a decisão emanada do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Prefeitura de Porto, 156 Km ao Norte de Teresina suspendeu ontem, por ato da Comissão Permanente de Licitação, o processo que estava em andamento para privatizar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos da cidade, reconhecido pela Justiça Estadual como sendo de propriedade da Agespisa.  É a segunda tentativa da Prefeitura de privatizar o sistema.

A licitação de nº 002/2020 foi suspensa por decisão do conselheiro Kennedy Barros, relator do processo nº TC/013911/2019, depois que órgãos técnicos do controle de contas estadual detectaram várias irregularidades no processo. Dentre elas, o direcionamento do processo para uma empresa que vem tentando atuar no ramo em algumas cidades no Piauí.

Ao assinar o cancelamento do processo licitatório, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Porto do Piauí, Manoel Renato Bezerra Silva informa que vai apresentar esclarecimentos ao TCE Piauí acerca do edital e do processo.

Na primeira tentativa que a Prefeitura de Porto do Piauí fez para licitar o sistema de abastecimento de água da cidade, a questão foi parar na Justiça e uma decisão no âmbito do TJ-PI acabou reconhecendo que a Agespisa tem o direito de operar o sistema, bem como a propriedade dos bens reversíveis. Ainda assim, a Prefeitura insistiu na tomada unilateral da concessão.

Fonte: A licitação de nº 002/2020 foi suspensa por decisão do conselheiro Kennedy Barros

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