Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, realizou uma vistoria no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz nesta quinta-feira (24). A visita integra uma Ação Civil Pública para melhorar a estrutura, equipamentos e serviços da unidade.

Durante a inspeção, a promotora Lícia Cunha Rios constatou que as obras de reforma e ampliação, previstas no Contrato nº 515/2023, ainda estão em fase inicial. O hospital informou que a conclusão está prevista para o final de 2026. O MPPI solicitou o cronograma atualizado e boletins de medição para monitorar o progresso.

A unidade não possui aparelho de ressonância magnética e opera com apenas duas ambulâncias. A Ação Civil Pública pede a aquisição de uma frota de quatro ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado, para garantir a transferência segura de pacientes.

A transferência de recém-nascidos depende de incubadoras emprestadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O MPPI destaca que essa dependência pode comprometer a segurança em emergências.

Informações fornecidas pelo hospital indicam cobertura diária de pediatria e presença suficiente de anestesiologistas e ortopedistas. Essas informações serão verificadas com as escalas de plantão e registros de frequência. A licença sanitária ainda está pendente, aguardando a conclusão das reformas.

A Promotoria determinou que o hospital e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) forneçam, em dez dias úteis, documentos sobre a obra, gestão, situação das ambulâncias, escalas médicas e processo de licenciamento sanitário. O MPPI confrontará essas informações com os registros oficiais para definir as ações necessárias, priorizando o transporte de pacientes e o serviço neonatal seguro.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)