Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a concessionária Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. para investir aproximadamente R$ 149,5 milhões na infraestrutura elétrica do Piauí até 2027. Este acordo é fruto de uma ação civil pública de 2010, que tinha como objetivo assegurar um fornecimento de energia elétrica adequado e seguro no estado.

O procurador da República Kelston Pinheiro, responsável pela ação, destacou o resultado positivo ao converter uma indenização potencial em investimentos reais para a rede elétrica piauiense. Segundo ele, isso representa uma vitória para a sociedade.

O foco do MPF sempre foi garantir energia contínua e de qualidade para os piauienses. Segundo o órgão, a aplicação prática de 100% dos recursos no estado irá acelerar melhorias no serviço e promover o desenvolvimento regional.

O acordo evitou que a indenização por dano moral coletivo fosse destinada de forma genérica ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), assegurando aplicação direta no Piauí.

Os investimentos, que são adicionais às obrigações já existentes da concessionária, serão realizados até 28 de fevereiro de 2027. A Equatorial deverá apresentar relatórios ao MPF comprovando a execução das obras dentro do prazo estipulado.

Após a confirmação dos avanços nos indicadores de qualidade pela Aneel, o processo será quitado. Este acordo representa um marco importante no Piauí ao resolver conflitos através da conciliação.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)