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IRREGULARIDADES

MP-PI aciona Justiça para que ex-prefeito devolva R$ 97 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos, teria praticado irregularidades na prestação de contas em 2012

Da Redação

Terça - 17/09/2024 às 12:51



Foto: Arquivo João de Deus Ribeiro dos Santos
João de Deus Ribeiro dos Santos

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos, para que ele devolva o valor de R$ 97.661,41 em razão de condutas que geraram danos ao município em atos praticados até o final do ano de 2012.

De acordo com o Promotor de Justiça José William Pereira Luz, um inquérito civil apontou o dano causado pelo recebimento de recursos de convênio pelo então prefeito, cujos valores foram incorporados ao patrimônio municipal, sem a devida prestação dos serviços.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) averiguou que o Convênio nº 0293/2010, firmado entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e a municipalidade para manutenção do transporte escolar de estudantes da educação básica apresentou irregularidades na prestação de contas.

Após a auditoria, o TCE-PI concluiu que o ex-prefeito de Agricolândia possuía um débito com o erário estadual de quase R$ 100 mil.

Diante disso, o Ministério Público pediu a condenação ao ressarcimento integral do dano no valor atualizado de R$ 98.415,86, ou outro valor que seja apurado no decorrer da demanda e/ou em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária.

Fonte: Com informações do MP

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