Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cocal de Telha a fim de prevenir crueldade e maus-tratos contra animais durante a tradicional “Festa do Bode Rei”.

A ação foi iniciada após a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/PI reportar possíveis maus-tratos em atividades como “Bodejada”, “Laço no Bode” e “Corrida com o Bode” durante o evento.

Com o TAC, o município se compromete a abster-se de práticas nocivas aos animais, realizar fiscalizações, divulgar as proibições e adotar medidas preventivas, prevendo multa em caso de descumprimento.

A Promotoria também abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas do acordo, garantindo o monitoramento das iniciativas antes, durante e após o evento.

Conforme o promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, a medida visa realizar a festa de modo compatível com a proteção da fauna, seguindo a legislação ambiental.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)