Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou um acordo judicial com o Estado, na última quarta-feira (09), para a reforma da Delegacia de Polícia Civil e do Grupamento de Polícia Militar de Barro Duro. A medida, homologada pela Vara Única da Comarca de Barro Duro, visa corrigir problemas estruturais e melhorar as condições de trabalho.

Conforme a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPI, a reforma deve cobrir todas as necessidades levantadas pelas corporações, não se limitando a pinturas e reparos simples. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).

Desde março de 2026, foram realizadas várias audiências de conciliação. Laudos técnicos apontaram infiltrações, mofo, instalações elétricas expostas, risco biológico por infestação de pombos e falta de acessibilidade no imóvel.

A reforma tem previsão de início em até 60 dias após a homologação e conclusão em 120 dias a partir do começo. O orçamento é de R$ 512.715,14, podendo ser aumentado pela SSP-PI, com R$ 200.000,00 vindos de saldos judiciais e R$ 312.715,14 do Estado.

O acordo foi assinado pelo subsecretário de Segurança Pública, Jetan Pinheiro Barbosa, e pelo procurador Paulo Roberto de Souza Cardoso. O MPPI, representado pelo promotor Ari Martins Alves Filho, vai fiscalizar a execução, reportando desconformidades sem exigir serviços adicionais.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)