Ministério Público recomenda cancelamento de shows em 15 municípios atingidos pela seca

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Prefeito Pablo Santos anuncia Wesley Safadão para o 'Picos Cidade Junina'

A promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu recomendação a 15 prefeitos de municípios Piauí localizados na região de Picos para que suspendam as contratações de bandas ou eventos que impliquem em elevados gastos públicos. A Recomendação Nº 21/2025 foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí nessa segunda-feira (05). (Veja a lista de municípios no final do texto!)

A medida leva em consideração o período de vigência da situação de emergência declarada através do Decreto nº 23.699, de 2 de abril de 2025, do Governo do Estado do Piauí, que reconhece situação de emergência em 129 municípios atingidos pela seca.

Entre os municípios citados está Picos, onde o prefeito Pablo Santos (MDB) anunciou que a cidade terá grandes atrações nacionais durante o Cidade Junina, que está previsto para ocorrer entre 29 de maio a 1º de junho. Entre os cantores anunciados estão Wesley Safadão, Flávio José e Dorgival Dantas, além de artistas locais. Até o momento a Prefeitura de Picos não se pronunciou se os shows estão mantidos.

Os municípios têm até cinco dias úteis para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso a recomendação seja descumprida, cabe ao Ministério Público do Piauí tomar as devidas providências que pode terminar em consequências jurídicas.

A promotora destacou que Administração Pública deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade como corolários ao princípio da eficiência no tocante à destinação de recursos públicos. Além disso, ela considerou que na pirâmide de prioridade de serviços públicos coloca a prestação de serviços essenciais acima de eventos festivos, pelo que se mostra desarrazoado que eventos festivos sejam realizados no contexto de precariedade decorrente de emergência pública.

A recomendação foi expedida aos municípios abaixo:

1. AROEIRAS DO ITAIM;

2. BOCAINA;

3. DOM EXPEDITO LOPES;

4. GEMINIANO;

5. MONSENHOR HIPÓLITO;

6. PAQUETÁ;

7. PICOS;

8. SANTA CRUZ DO PIAUÍ;

9. SANTANA DO PIAUÍ;

10. SANTO ANTÔNIO DE LISBOA;

11. SÃO JOÃO DA CANABRAVA;