Municípios

Construtora denuncia prefeitura de Miguel Alves por cobrar taxa irregular

A gestão afirma que a construtora deve pagar ao município taxa de alvará de construção

Da redação

Sexta - 14/05/2021 às 12:37



Foto: Divulgação Prefeitura de Miguel Alves
Prefeitura de Miguel Alves

Mesmo com dinheiro em caixa, a Prefeitura de Miguel Alves, paralisou as obras de calçamento de mais de 50 ruas da cidade e a reforma do estádio poliesportivo do município. As obras já haviam começado e os recursos já estavam garantidos através de emenda do deputado estadual Oliveira Neto.

A gestão afirma que a construtora deve pagar ao município taxa de alvará de construção, que não consta no Código do Município, e que ultrapassa o valor de R$ 70 mil reais pelas benfeitorias na cidade. A ação que foi denunciada pela construtora pelo valor ilegal cobrado, que não irá aos cofres públicos, ainda prejudica centenas de famílias que necessitam das obras.

ALVARA DE CONSTRUÇÃO 1.pdf

ALVARA DE CONSTRUÇÃO.PDF


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