AÇÃO

Agespisa aciona a Corregedoria do TJ-PI para garantir sistema de Antônio Almeida

A medida visa coibir ato de uma empresa privada que invadiu o setor de produção da estatal na cidade


Agespisa

Agespisa Foto: Divulgação

A Agespisa ingressou com ação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí para garantir o cumprimento de determinação emitida pelo desembargador José James Gomes Ferreira que assegura à companhia o direito de operar o sistema de abastecimento de água de Antônio Almeida.

A medida visa coibir ato de uma empresa privada que invadiu o setor de produção da estatal na cidade, tomou os bens móveis e imóveis e está impedindo os empregados de fazerem o seu trabalho.

Em processo que já corre há cerca de dois anos, a Justiça garantiu à Agespisa não apenas o direito de operar o sistema, como também a propriedade e posse de todos os bens que são, de fato, da estatal de saneamento; mas a empresa está sem poder operar no município e também sem poder faturar, porque está sendo impedida por atos de uma empresa particular que, com apoio da Prefeitura do Município, quer se tornar fornecedora de água para a população.

Mesmo após cumprida a Carta de Ordem expedida pelo desembargador José James para que a Agespisa se mantivesse na posse do sistema, empregados da empresa particular invadiram o setor de produção da Agespisa, trocaram os cadeados e permanecem lá.

Como o juiz da Comarca de  Marcos Parente não assegurou as garantias para cumprimento da Carta de Ordem a Agespisa foi obrigada a acionar a Corregedoria para poder assegurar o seu direito, como também o da população de ter água tratada de qualidade e poder, consequentemente, faturar as contas para manter o equilíbrio financeiro do sistema.

Fonte: Ascom Agespisa

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