Falta de recursos, condições inadequadas de trabalho das equipes, transporte insuficiente para atender às demandas e profissionais sem qualificação adequada. Essas são algumas das falhas apontadas por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no programa de visitas domiciliares voltados ao acompanhamento de famílias com crianças na primeira infância pela Prefeitura de Teresina. O relatório, aprovado pelo plenário do tribunal, aponta vários problemas na gestão municipal na implementação das ações previstas tanto na Estratégia de Saúde da Família (ESF) quanto no Programa Primeira Infância no SUAS, conhecido como Criança Feliz.
O objetivo do trabalho foi avaliar se a gestão municipal tem sido eficaz na execução das visitas domiciliares que acompanham gestantes, crianças pequenas e suas famílias. De acordo com o relatório, foram encontrados problemas em diferentes etapas da implementação dos programas. Entre os principais problemas identificados estão falhas no planejamento e na gestão das ações, ausência de instrumentos padronizados para coleta e análise de dados e inexistência de protocolos formais que orientem a execução e a supervisão técnica das visitas domiciliares.
Programas acompanham gestantes, crianças pequenas e suas famílias
A auditoria também apontou dificuldades na articulação entre as áreas de saúde e assistência social, o que compromete a integração das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil. Segundo o tribunal, a falta de uma governança mais estruturada e de mecanismos de cooperação entre os setores limita o alcance das ações previstas pelos programas.
Para o TCE, essas fragilidades afetam diretamente a qualidade do acompanhamento oferecido às famílias e podem comprometer os resultados das políticas públicas voltadas à primeira infância. Em alguns casos, segundo o relatório, as visitas domiciliares deixam de funcionar como porta de entrada para um sistema integrado de apoio às famílias e passam a ocorrer de forma isolada, sem articulação com outros serviços da rede de proteção social.
Programas de visitas domiciliares são considerados estratégicos nas políticas públicas voltadas à infância
Programas de visitas domiciliares são considerados estratégicos nas políticas públicas voltadas à infância. O Programa Criança Feliz, criado pelo governo federal em 2016 e executado pelos municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos, especialmente em famílias em situação de vulnerabilidade social.
Já a Estratégia de Saúde da Família integra a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e atua diretamente nas comunidades, acompanhando famílias por meio de equipes multiprofissionais e agentes comunitários de saúde. As visitas domiciliares são consideradas uma ferramenta importante para identificar situações de risco, orientar famílias e garantir acesso a serviços de saúde e assistência social.
Recomendações
Diante das falhas identificadas, o Tribunal de Contas recomendou que a gestão municipal adote medidas para fortalecer a governança das políticas públicas voltadas à primeira infância. Entre as orientações estão a estruturação adequada das equipes responsáveis pelas visitas, ampliação da articulação entre as áreas de saúde e assistência social e realização de capacitações voltadas às metodologias de visitação domiciliar e ao desenvolvimento infantil.
O plenário do TCE também recomendou a criação de um comitê gestor intersetorial no município, com o objetivo de integrar as políticas públicas e alinhar as ações entre os diferentes órgãos envolvidos. Além disso, o tribunal sugeriu que sejam garantidos recursos materiais e logísticos adequados para o trabalho das equipes, incluindo transporte suficiente para atender às demandas das visitas domiciliares.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado
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