O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros , anunciou uma mudança estrutural na forma como o órgão fiscaliza os recursos públicos. Em entrevista concedida recentemente, Barros comparou o modelo antigo de fiscalização a uma "autópsia" e defendeu que a nova postura do Tribunal funciona como uma "biópsia", atuando de forma preventiva e concomitante para salvar os recursos públicos antes que o dano ocorra.

"Quando você faz o acompanhamento concomitante, você evita o dano, porque é tempo de parar, ajustar a conduta", explicou o conselheiro. A declaração marca uma virada na atuação do TCE, que historicamente atuava analisando atos administrativos já consumados.

Fiscalização in loco e grade de risco

Kennedy Barros destacou que o TCE-PI está no quarto ano consecutivo de fiscalização in loco nos 224 municípios do estado. O modelo utiliza uma "grade de risco" que monitora indicadores e dispara alertas sempre que há suspeita de irregularidade.

"O tribunal vai todas as vezes que o controlador social representa o tribunal", afirmou o presidente, ressaltando que a população também tem papel ativo nesse processo.

O presidente disse que as visitas presenciais têm caráter preventivo e pedagógico, mas que "em casos mais graves, pode haver pedidos de suspensão de procedimentos ou sanções aos responsáveis".

Rede de Controle da Gestão Pública

Um dos pilares da nova atuação do TCE-PI é a integração com outros órgãos fiscalizadores. O Piauí saiu na frente ao consolidar a Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne instituições como Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Estadual (MPPI), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Justiça Federal, Justiça Estadual, Receita Federal, Previdência Social e Tribunal de Contas da União (TCU) .

A rede, idealizada nacionalmente pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar, permite que a informação de um órgão seja automaticamente compartilhada com os demais.

"Todos esses órgãos agem em rede. A informação de um é automaticamente encaminhada para outra", explicou Kennedy Barros. O modelo já apresentou resultados expressivos, como a prisão do prefeito afastado de Redenção do Gurguéia, Delano Parente, acusado de desviar R$ 17 milhões da prefeitura .

Em 2024, o CREA-PI também passou a integrar a rede, contribuindo tecnicamente na fiscalização de obras públicas.

Kennedy Barros esclareceu o papel do TCE como órgão auxiliar do Legislativo. Segundo ele, o Tribunal emite parecer técnico para balizar o julgamento político das contas do governador e dos prefeitos, que cabe à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais, respectivamente.

"O tribunal emite um parecer técnico para balizar o julgamento político. O aparato técnico vai orientar, dar instrumentos e condições para o Poder Legislativo fazer um julgamento político", detalhou.

Já com relação aos demais ordenadores de despesa, o TCE julga diretamente as contas, podendo gerar inelegibilidade, título executivo extrajudicial e responsabilização por dano ao erário.

Qualificação técnica e controle social

O presidente também destacou a excelência do corpo técnico do TCE-PI, mantido em permanente atualização por meio da Escola de Contas do Tribunal. A instituição oferece, anualmente, cerca de oito congressos e seminários nos mais distantes municípios piauienses.

"A escola tem três objetivos: qualificar o próprio tribunal, qualificar os gestores e qualificar a população para exercer o controle social", explicou Barros.

A estratégia visa justamente separar o gestor que erra sem intenção (má aplicação) daquele que age com dolo para desviar recursos. "O gestor pode, sem intenção nenhuma, ainda assim causar dano", ponderou, diferenciando a má aplicação do desvio proposital.

A entrevista

Veja a entrevista completa do presidente do TCE ao jornalista Luiz Brandão no canal do portal Piauí Hoje.Com no YouTube.

Fonte: Presidente do TRE-PI