O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) apreendesse a pistola Taurus calibre .380 registrada no nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. A determinação, expedida em 22 de janeiro e divulgada nesta terça-feira (28), também autorizou a apreensão de quaisquer outras armas encontradas na residência do ex-parlamentar.
A medida foi tomada após Silveira descumprir o prazo de 48 horas, estabelecido no dia 15 de janeiro, para entregar o armamento à Justiça. Em resposta, a defesa alegou dúvidas sobre o transporte e a guarda da arma, informando, posteriormente, o endereço onde ela estaria localizada. Com isso, a PF foi designada para realizar a apreensão, já confirmada pela defesa de Silveira.
A apreensão acontece em meio a recorrentes desrespeitos às condições cautelares impostas ao ex-deputado. No dia 24 de dezembro de 2024, Silveira teve sua liberdade condicional revogada e retornou ao regime fechado após não cumprir exigências como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e permanência domiciliar em finais de semana e feriados.
No dia 22 de janeiro, ele foi flagrado chegando à residência às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o limite estipulado de 22h. No despacho, Moraes reforçou que o descumprimento reiterado inviabiliza a manutenção da liberdade condicional.
A apreensão da arma e o retorno de Daniel Silveira ao regime fechado evidenciam a postura rigorosa do STF diante de violações às decisões judiciais. O caso reforça o escrutínio judicial e público sobre o ex-deputado, que já acumulava episódios de desobediência à Justiça em sua trajetória recente.
Fonte: Brasil 247
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