Senado aprova 21 outorgas de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (13), 21 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em doze estados. Os projetos, em forma de decretos legislativos (PDLs), agora seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria das aprovações envolve rádios comunitárias, que operam sem fins lucrativos e têm alcance restrito. As autorizações e renovações dessas rádios não exigem licitação e podem ser revogadas a qualquer momento sem indenização.

Quatro dos projetos aprovados referem-se à radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), que requerem permissão mediante licitação, mas também podem ser revogadas sem indenização. Apenas um projeto aprovado, o PDL 145/2025, versa sobre concessão de televisão em Brasília (DF), a qual exige licitação e tem prazo determinado.

A reunião foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Abaixo, a lista dos pedidos aprovados:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023	Teresina de Goiás (GO)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização

Além disso, a CCT aprovou requerimento para uma audiência pública sobre o papel da ciência e tecnologia frente ao fenômeno El Niño 2026. O pedido, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito por Damares Alves (Republicanos-DF), analisará os impactos climáticos previstos para o Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias