PANDEMIA

Saiba como denunciar estabelecimentos que deveriam estar fechados em Teresina

Prefeitura disponibilizou quatro canais de contato para receber denúncias dos estabelecimentos que descumprir decreto


Guarda Municipal fiscaliza estabelecimentos que descumprem decreto municipal

Guarda Municipal fiscaliza estabelecimentos que descumprem decreto municipal Foto: Reprodução/WhatsApp

Os teresinenses podem denunciar à Prefeitura de Teresina estabelecimentos comerciais que estão abertos descumprindo o decreto de fechamento por pelo menos quatro canais diferentes, ou seja, ligando para a Guarda Municipal nos contatos 153 ou 3215-9317, para a Polícia Militar no 190 e ainda fazer as denúncias por whatsapp, no número (86) 99438-0254.


Está suspensa a abertura de espaços como bares, restaurantes, cinemas, clubes, academias, casas de espetáculos e clínicas de estéticas, shoppings para evitar aglomeração de pessoas e a consequente propagação do Covid 19 através do contato. Eventos esportivos, festas particulares, entre outros, também estão suspensos por determinação da prefeitura.

A assessoria de comunicação do município também desmentiu boato que seriam multados em R$ 500 reais os teresinenses que estiverem pelas ruas da cidade.

De acordo com o decreto publicado ontem (22) pelo prefeito Firmino Filho, a suspensão não se aplica aos seguintes estabelecimentos:

mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos;

relacionados ao comércio, serviços e indústria na área da saúde;

farmácias e drogarias;

indústrias alimentícias, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde;

postos revendedores de combustíveis que deverão funcionar no horário de 7 às 19h, com a suspensão do funcionamento das lojas de conveniência localizadas nesses postos;

distribuidoras de gás;

lavanderias;

lojas de venda exclusiva de água mineral;

padarias, ficando proibido o consumo de alimentos no local;

distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo;

hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

serviços de telecomunicações e de processamentos de dados;

transportadoras;




produção de embalagens de papel, papelão, vidro e plástico;

indústria de produtos farmoquímicos e farmacêuticos e de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;

fabricação de bebidas não alcoólicas;

fabricação de sabão, detergente, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; e

fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional;

que desenvolvam serviços na área da construção civil ou de obras, relacionados com a área da saúde pública e com o saneamento básico;

serviços de segurança, higienização e vigilância;

os bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, devendo ser respeitado e cumprido um limite máximo para acesso e distância mínima de 2m (dois metros) entre as pessoas.



Ficam excetuadas as atividades comerciais, industriais e serviços essenciais, quando contratadas e demandadas pelo Poder Público.

DELIVERY

Não se enquadram, ainda, nas vedações os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral, as funerárias, os estabelecimentos comerciais que prestem, apenas, os serviços de entrega (delivery).

Fica suspenso, ainda, o funcionamento dos parques municipais e áreas públicas de recreação, lazer e práticas esportivas,  das lanchonetes e estabelecimentos congêneres, excetuado os serviços de delivery.

HOTÉIS

Fica vedado o funcionamento das áreas comuns dos hotéis e todas as refeições devem ser servidas exclusivamente no quarto.

CALL CENTER

As empresas de call center e telemarketing deverão funcionar com o limite de, no máximo, 100 (cem) operadores por turno – destinados exclusivamente aos serviços essenciais – , mantendo a distância, entre eles, nas estações de trabalho de, no mínimo, 2 m (dois metros) um do outro, devendo, no prazo de até 10 (dez)dias, essas empresas providenciarem a prestação de todos os seus serviços em home office.

TRANSPORTE COLETIVO

No tocante aos serviços de transporte público coletivo municipal, o seu funcionamento será disciplinado por atos próprios da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS.

Em caso de descumprimento aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, na forma da legislação vigente.


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