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O tradicional RG está com os dias contados. Os brasileiros têm até 28 de fevereiro de 2032 para substituir o antigo documento pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo padrão de identificação que utiliza o CPF como número único em todo o país.

Até o fim do período de transição, o RG antigo continua válido normalmente. Portanto, não é necessário correr imediatamente aos postos de atendimento apenas por causa da mudança. A orientação do Governo Federal, porém, é que quem ainda não possui a CIN faça a substituição gradualmente, evitando uma procura maior à medida que 2032 se aproxima.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 60 milhões de brasileiros já haviam emitido a nova identidade até julho de 2026. No Piauí, a adesão está avançada. Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública em maio apontavam que o estado já havia alcançado 2 milhões de pessoas com a nova CIN, aproximadamente 60% da população. 

RG antigo vale até 2032

A principal dúvida de quem ainda possui a carteira de identidade tradicional é se o documento já perdeu a validade. A resposta é não. O Governo Federal esclarece que, conforme o Decreto nº 10.977/2022, o modelo antigo continua válido durante o período de transição, até 2032. O cidadão também pode solicitar a CIN antes do encerramento desse prazo. 

A substituição representa o fim gradual dos diferentes números de RG estaduais. No sistema anterior, uma mesma pessoa poderia obter números de identidade diferentes ao emitir documentos em unidades distintas da Federação. Com a CIN, o CPF passa a funcionar como número único de identificação, independentemente do estado em que o documento seja emitido.

Como emitir a nova identidade no Piauí

No Piauí, a CIN pode ser solicitada na sede do Instituto de Cidadania Digital e nas Unidades de Serviços Digitais existentes em Teresina e no interior. O Governo do Estado também disponibilizou agendamento on-line pelo Gov.pi Cidadão. O cidadão preenche seus dados, envia previamente a documentação exigida e escolhe uma data e um horário disponíveis para comparecer presencialmente ao posto. No atendimento presencial são realizadas a coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura.

Quais documentos são necessários?

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Piauí, os documentos básicos exigidos são:

• certidão de nascimento ou casamento atualizada, com selo de verificação e número de matrícula;

• CPF;

• comprovante de residência. 

Os documentos precisam estar legíveis e sem rasuras.

A SSP-PI alerta ainda que certidões muito antigas podem ser recusadas. Em caso de dúvida sobre a atualização do documento, a recomendação é apresentar uma certidão emitida recentemente. 

Primeira via é gratuita

A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. No Piauí, a própria SSP informa que a substituição do antigo RG pela primeira CIN também é gratuita. Para emissão de segunda via da CIN, entretanto, existe cobrança de taxa. Essa distinção é importante: quem ainda possui somente o RG antigo e vai obter sua primeira CIN não paga pela troca.

CIN pode reunir outros documentos

Além do CPF como número principal, o cidadão pode solicitar a inclusão de outras informações na versão digital da nova identidade. Entre elas estão dados referentes a NIT/PIS/PASEP, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, carteira profissional, certificado de reservista e Cartão do SUS. Também é possível incluir tipo sanguíneo e fator RH, mediante comprovação, além de informações específicas previstas nas regras do documento.  A proposta é facilitar a identificação e reduzir a fragmentação dos registros do cidadão em diferentes bases.

Documento tem QR Code e versão digital

Outro diferencial é o QR Code, que permite verificar a autenticidade da carteira. Depois de receber o documento físico, o cidadão também pode acessar a versão digital da CIN pelo aplicativo GOV.BR. A CIN segue padrão nacional, o que significa que o documento emitido no Piauí possui o mesmo modelo e número identificador daquele expedido em qualquer outro estado.

Qual é a validade da nova identidade?

A validade da própria CIN varia conforme a idade do titular. Para crianças de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de cinco anos. Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de dez anos. A partir dos 60 anos, a CIN tem validade indeterminada. Os prazos existem, entre outros motivos, porque características utilizadas na identificação biométrica, como imagem facial, podem mudar ao longo da vida.

CIN substitui passaporte?

Não. A nova identidade pode ser aceita como documento de identificação em países do Mercosul, conforme as regras aplicáveis ao trânsito de pessoas, mas não substitui o passaporte nas situações em que ele é exigido. 

Piauí permite agendamento pela internet

Para facilitar o atendimento, a SSP-PI implantou em maio deste ano o agendamento pelo Gov.pi Cidadão. O usuário pode iniciar o processo pela plataforma, preencher os dados e anexar a documentação. Depois, escolhe o dia e horário para comparecer ao posto e concluir presencialmente a emissão. A CIN também pode ser solicitada em postos de identificação espalhados por dezenas de municípios piauienses, entre eles Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Pedro II e Luís Correia. 

Serviço

O que: Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Número utilizado: CPF
Primeira via: gratuita
Troca do RG pela primeira CIN no Piauí: gratuita
RG antigo: permanece válido durante o período de transição até 2032
Onde solicitar no Piauí: Instituto de Cidadania Digital e Unidades de Serviços Digitais
Agendamento: Gov.pi Cidadão
Documentos básicos: certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência.

Fonte: SSP-PI