O governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou três leis autorizado a contratação de R$ 395 milhões em operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União, para investimentos no sistema ferroviário da capital. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 102/2026, na edição do dia 29 de maio.

Os financiamentos serão destinados à renovação da frota dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), à requalificação do Trem Urbano de Teresina e à expansão da malha ferroviária da capital, todos no âmbito do Programa Pró-Transporte.

O maior empréstimo autorizado é de R$ 220 milhões, previsto na Lei nº 8.980, de 27 de maio de 2026. Os recursos serão utilizados na renovação da frota de VLTs que opera na capital piauiense.

Já a Lei nº 8.983, de 28 de maio de 2026, autoriza a contratação de mais R$ 120 milhões para a requalificação do Trem Urbano de Teresina, incluindo melhorias na infraestrutura e modernização do sistema.

A terceira operação de crédito, autorizada pela Lei nº 8.984, também publicada em 28 de maio, prevê financiamento de R$ 55 milhões para o projeto de expansão do Trem Urbano de Teresina.

Somadas, as três operações representam um volume de investimentos de R$ 395 milhões voltados exclusivamente para o transporte ferroviário da capital.

Empréstimos terão garantia da União

As três leis autorizam o Estado a contratar os financiamentos com garantia da União. Como contragarantia, o governo poderá vincular receitas previstas na Constituição Federal, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nos textos sancionados.

As normas também determinam que os recursos obtidos por meio das operações de crédito sejam incorporados ao orçamento estadual e que sejam previstas dotações específicas para o pagamento das parcelas e encargos dos financiamentos.

Investimentos no transporte sobre trilhos

Os recursos fazem parte da estratégia do governo estadual de ampliar e modernizar o sistema de transporte sobre trilhos em Teresina. Entre os objetivos estão a renovação da frota existente, melhorias operacionais no trem urbano e a expansão da estrutura ferroviária para ampliar a capacidade de atendimento à população.

As três leis já estão em vigor e foram assinadas pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.

Fonte: Diário Oficial do Estado