Os professores da rede municipal de educação de Teresina deflagraram greve por tempo indeterminado na manhã desta segunda-feira (07). Eles querem que a Prefeitura de Teresina cumpra a lei federal que reajustou o piso salarial do magistério em 33,23%. A greve foi deflagrada após assembleia geral no Teatro de Arena, na Praça da Bandeira, e manifestação no Centro da cidade.
De acordo com o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM), entre as pautas discutidas estavam a Defesa da Educação e da Valorização do Magistério; Rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); exigência da aplicação do reajuste percentual de 33,23%, conforme prevê a legislação federal sobre o piso do magistério para 2022; e julgamentos, ações e denúncias no TCE, MPPI, MPF e Justiça Federal.
O protesto foi realizado em Teresina e mais 23 cidades do interior do estado. A prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), informou que não vai se manifestar sobre a greve.
Aulas
As aulas da rede municipal de ensino de Teresina estavam marcadas para começarem, de forma remota, nesta segunda-feira (07), mas não foi possível devido a paralisação dos professores.
Denúncias
O Sindserm fez várias manifestações e denúncias nas ruas, redes sociais, na imprensa e por vias judiciais sobre cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 108 que trata do rateio das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb. O prefeito de Teresina, José Pessoa (MDB), tem o prazo até 30 de abril para executar ou poderá responder administrativa, civil e penalmente.
Após denúncias protocoladas pelo Sindicato no Tribunal de Contas do Estado sobre a compra, sem licitação, de 100 mil livros pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e Secretaria Municipal de Educação (Semec), e órgão ter determinado a suspensão da aquisição dos livros, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) bloqueou do valor de R$ 6,5 milhões de recursos.
O processo segue aberto contra o prefeito José Pessoa (MDB) que já foi intimado para responder acerca do rateio das sobras/superávit do FUNDEB e requer explicações do secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, sobre a utilização dos recursos para a compra dos 100 mil livros sem licitação e sem a comprovação dos devidos critérios.
"Desta forma, a direção colegiada da entidade e categoria seguem em mobilização para a Greve da Educação Municipal, respeitando as determinações da Lei de Greve, exigindo valorização das(os) profissionais do Magistério, percentual do piso do magistério para 2022 no índice de 33,23% e rateio das sobras/superávit do FUNDEB. Além disso, segue reivindicando pela revisão anual de salários desde 2017, para toda a categoria, como determina o artigo 37 da Constituição Federal, incluindo as(os) servidoras(es) da Educação, promoções e progressões para todas(os) as(os) servidoras(es) obedecendo o calendário", disse o Sindserm.
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