O superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), Emílio Júnior, gravou um vídeo informando que não haverá aumento na base de cálculo para cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele afirmou que o Piauí vai manter o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) em R$ 4,94 para a cobrança da nova alíquota de 18% do tributo.
O vídeo foi divulgado para desmentir a fake new espalhada pelo presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI), Alexandre Valença. Nessa quarta-feira (13), circulou nas redes sociais a informação sobre a mudança na base do cálculo e que isso não diminuiria o preço dos combustíveis, mesmo com a lei que reduz o ICMS.
O superintendente de gestão da Sefaz disse ainda que a expectativa é que o preço do litro da gasolina tenha redução de R$ 1,14 nas bombas com a sanção da nova alíquota do imposto estadual.
“A Sefaz-PI não tem autonomia e competência para trabalhar precificação de mercado, mas esperamos que com a redução de R$ 1,13 comparado do dia 30 de junho para agora, esse valor possa repercutir no consumidor”, resaltou. Emílio Júnior.
A Sefaz também divulgou uma nota classificando a informação amplamente divulgada pelo Sindipostos como Fake News. Veja a nota abaixo:
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) informa que é Fake News a informação divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) a respeito “que a gasolina pode não cair nos postos de Teresina, mesmo após ser sancionada a lei para baixar a alíquota do ICMS”.Segundo o órgão, a Sefaz não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Portanto, essa hipótese só seria possível se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça.
Vale ressaltar, que o Estado do Piauí publicou na noite da última terça-feira (12) a Lei nº 7.846, que reduz para 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, portanto, entra em vigorar a partir desta quarta-feira (13).
Presidente do Sindipostos-PI admite erro
Alexandre Valença, presidente do Sindipostos, admitiu em um grupo de WhatsApp que havia interpretado errado a informação.
"Pessoal eu errei, interpretei que ia mudar a base de cálculo imediatamente após a publicação do decreto 21.406 de 12/7/22 ,porém após submeter ao jurídico vimos que isso que só acontecerá se a ação direta de inconstitucionalidade 7164 for modificada no STF. Na prática é o seguinte se a governadora conseguir mudar a decisão do supremo, aí sim ela conforme está no decreto mudará a base de cálculo", disse Alexandre.
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