O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (30), a Lei Nº 8.571, de 23 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a criação de um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no Piauí. A legislação, proposta pelo deputado estadual Rubens Vieira, visa planejar ações que ajudem a evitar desastres relacionados às mudanças climáticas, como inundações, secas, ciclones, e outros fenômenos extremos.

A lei define catástrofes como eventos como tempestades, terremotos, deslizamentos de terra, incêndios florestais, ondas de calor, entre outros. O objetivo do Plano é traçar estratégias para alertar a população e minimizar os impactos desses desastres. A legislação também prevê o monitoramento de áreas de risco e a implementação de estratégias nas áreas de segurança alimentar, recursos hídricos, energia e habitação.

Além disso, o Plano buscará integrar o desenvolvimento socioeconômico com a redução das desigualdades sociais, principalmente em situações de catástrofes. A medida foca na redução da vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico do estado, especialmente em relação aos efeitos das cheias e vazantes dos rios piauienses, além de outros desastres causados pelas mudanças climáticas. A legislação segue os princípios da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).