Foto: Divulgação
Alzenir Porto, presidenta da Junta Comercial do Piauí
O Piauí deve se tornar o estado menos burocrático do Brasil após a publicação do Decreto 22.300, no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quarta-feira (9). O documento amplia de 745 para 858 o número de atividades econômicas que passam a ter dispensados o alvará e licença para entrar em funcionamento.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou na semana passada o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licença. O MDIC informou que o Piauí ficou em segundo lugar como o estado menos burocrático do Brasil, devido à dispensa de licenças e alvarás para 745 atividades econômicas. O primeiro colocado havia sido o Rio Grande do Sul, que dispensou 770 atividades.
“Com o novo decreto, o Piauí agora é o menos burocrático do Brasil. O governador Rafael Fonteles quer facilitar o ambiente empresarial e determinou à Junta Comercial que avaliasse quais atividades poderiam ter alvarás e licenças dispensadas. Após minuciosa avaliação, incluímos outras 113 atividades”, afirmou a presidente da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto.
A gestora já informou ao Ministério que o Piauí liberou novas atividades de licenças e alvarás. No entanto, a próxima divulgação do ranking do MDIC só será divulgada daqui a três meses. A expectativa é de que o Piauí assuma a liderança como o estado menos burocrático.
Empresas serão abertas com maior facilidade
A dispensa de alvarás e licenças pelo Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária permite que empresas sejam abertas com maior facilidade e agilidade, podendo dar início aos seus serviços assim que obtiverem o número do CNPJ e inscrição fiscal.
Alzenir Porto informou que o Governo está sempre reavaliando as atividades que precisam de alvará e ressaltou que muitos entraves burocráticos prejudicavam os empresários.
“Antes, uma loja de roupa era considerada uma atividade que tinha material inflamável. Vimos que essa consideração não fazia sentido, pois criava amarras para o empresário”, destacou a presidente da Jucepi.
Justamente para corrigir distorções como a citada por Alzenir, o governador Rafael Fonteles já havia sancionado, em abril deste ano, a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica (lei n° 8025/2023). O documento dispensou a necessidade de licenças e autorizações para 745 atividades econômicas consideradas de baixo risco, ou seja, negócios que não apresentam risco de impacto negativo à sociedade de modo geral.
O novo decreto, publicado hoje, substitui o de abril, e, apesar da inclusão de mais de 100 atividades na dispensa de alvarás, Alzenir garante que a análise foi muito criteriosa. “Fazemos uma classificação muito responsável e só foram dispensadas as atividades de baixo risco”, explicou a gestora.
DIARIO-OFICIAL-DO-ESTADO-DO-PIAUI-PUBLICACAO-N-152 (2).pdf
Fonte: Com informações do Governo do Piauí
Siga nas redes sociais
