Uma operação conjunta do Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Creci-PI resultou na autuação de nove imobiliárias e empreendimentos no litoral do estado. A ação foi realizada entre os dias 22 e 25 de julho, nas cidades de Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia.
Ao todo, 20 estabelecimentos foram fiscalizados. O Procon verificou a regularidade da publicidade e a existência do Registro de Incorporação (RI) nos cartórios. Já o Creci Piauí fiscalizou o exercício legal da profissão de corretor de imóveis.
Entre os autuados, sete responderão por publicidade enganosa e dois por ausência de RI. Os responsáveis terão 15 dias úteis para apresentar defesa junto às Promotorias de Justiça de Parnaíba e Luís Correia.
A operação teve como objetivo garantir a segurança jurídica dos consumidores e o cumprimento da legislação por parte das empresas e profissionais do setor imobiliário.
Fonte: MPPI
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