O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o processo da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) retorne ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A defesa da vereadora havia solicitado a revogação da prisão preventiva dela. No entanto, o ministro reconheceu que não tem competência constitucional para avaliar o processo neste momento e devolveu os autos à Corte estadual.
"A ausência de manifestação por órgão colegiado do STJ sobre o mérito do habeas corpus inviabiliza esta Suprema Corte de analisar as questões reiteradas neste recurso ordinário, sob pena de extravasamento dos limites de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal. Precedentes", disse Kassio Nunes Marques em sua decisão.
Tatiana Medeiros está presa desde abril deste ano sob suspeita de envolvimento com facção criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Com a decisão, a vereadora continuará presa no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PMPI), em Teresina. Ela também está afastada do cargo na Câmara Municipal de Teresina.
A Câmara Municipal de Teresina vai convocar o suplente Leônidas Júnior para substituir Tatiana Medeiros no dia 4 de junho. O presidente da Casa, Enzo Samuel (PDT), explicou que a vereadora continuará recebendo o salário mesmo presa e afastada dos trabalhos.
Nessa terça-feira (20), policiais do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí (QCG) encontraram um tablet e um celular na sala de Estado Maior onde a vereadora Tatiana Medeiros encontra-se presa. A Polícia Militar informou que os equipamentos foram recolhidos e o fato foi comunicado às autoridades competentes.
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