A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a lei incluiu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres dentro do contexto de violência doméstica e discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena para quem cometer esse crime. A punição, que antes variava entre 12 a 30 anos de prisão, agora vai de 20 a 40 anos.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com informações enviadas pelos estados. Até outubro de 2024, o país registrou 1.128 mortes por feminicídio.
No Judiciário, também houve um aumento alarmante de processos relacionados ao feminicídio. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre assassinatos de mulheres. Em 2023, o número era de 7,4 mil processos.
Além disso, o CNJ analisou o aumento nas movimentações processuais de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Foram 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.
Segundo o CNJ, no mesmo período, surgiram no Judiciário 959,2 mil novos casos de violência doméstica, o que representa uma média de 2,6 novas ações diárias.
Para melhorar o monitoramento das ações do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar, nesta terça-feira (11), uma nova plataforma eletrônica que permitirá acompanhar os processos de violência doméstica.
Nesse novo sistema, será possível ver a atuação das varas especializadas e das unidades judiciárias que lidam exclusivamente com esses processos.
No Dia Internacional da Mulher (08 de março), foram realizados diversos atos no país, com um dos principais pedidos sendo o combate efetivo ao feminicídio.
Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha também contou com apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.
Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente, promovida pelo Ministério das Mulheres, com diversas ações de comunicação, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.
A ONU Mulheres publicou um relatório, chamado Pequim+30, destacando retrocessos nos direitos das mulheres. O documento revela o balanço de ações de 159 países, membros da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, e será analisado em uma sessão especial da ONU, que acontecerá em Nova York, com a participação do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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