A juíza Anna Salgado, atendendo a solicitação do Ministério Público do Piauí (MPPI), determinou o encerramento do lixão de Parnaíba. A decisão foi assinada no dia 3 de maio. A juíza deu quatro meses para que o município encontre uma destinação correta para os resíduos urbanos e de saúde.
Na decisão, a magistrada citou o município de Buriti dos Lopes, que já encerrou as atividades de um lixão e iniciou o processo de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, e afirmou que não há justificativa para que um município com maior porte, como Parnaíba, continue a descumprir à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A juíza Anna Salgado determinou que o município não destine mais resíduos sólidos para lixões ou outra forma não autorizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. A gestão pode optar por uma solução individual ou consorciada.
Ainda, o município de Parnaíba tem três meses para elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente ao local onde funcionava o lixão, e apresentá-lo ao órgão ambiental competente para aprovação. Após a aprovação, o município tem prazo de 90 dias para iniciar o projeto de recuperação ambiental.
Em seis meses, a Prefeitura de Parnaíba deverá implementar o sistema de coleta seletiva, com objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O fechamento do lixão foi resultado do trabalho do MPPI, por meio do projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo”, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Buriti dos Lopes. A ação que resultou na sentença foi assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Peixoto, que é titular da 2ª Promotoria de Parnaíba.
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