A Prefeitura de Teresina oficializou o lançamento do IPTU e da COSISP para o exercício de 2026, oferecendo um desconto de 15% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril.
A regulamentação, publicada pela Secretaria Municipal de Finanças através da Portaria nº 30/2026, estabelece que o tributo também poderá ser parcelado em até nove vezes, com vencimentos mensais entre abril e dezembro, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 20,00.
Os carnês de cobrança serão enviados via correio aos endereços cadastrados, mas a ausência do documento impresso não isenta o proprietário do cumprimento dos prazos.
O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais já está disponível para emissão eletrônica no site oficial da prefeitura ou pode ser solicitado presencialmente nas unidades de atendimento do Centro, zona Leste e Teresina Shopping. A notificação oficial aos contribuintes é considerada efetivada cinco dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Município, abrindo o prazo para o planejamento tributário dos cidadãos.
Para aqueles que contestarem os valores lançados ou desejarem solicitar isenção, conforme as regras do Código Tributário Municipal, o prazo para apresentar reclamação à Junta de Julgamento Tributário é de 30 dias após a notificação. A primeira parcela do cronograma de pagamento sucessivo também vence no dia 15 de abril, seguindo com datas fixadas até o encerramento do exercício em 15 de dezembro. A Secretaria de Finanças reforça que a regularidade do pagamento é essencial para evitar multas e garantir a manutenção de serviços públicos e sistemas de monitoramento na capital.
Cronograma
Modalidade Parcela Vencimento
Cota única — 15 de abril de 2026
Parcelado 1ª parcela 15 de abril de 2026
Parcelado 2ª parcela 15 de maio de 2026
Parcelado 3ª parcela 15 de junho de 2026
Parcelado 4ª parcela 15 de julho de 2026
Parcelado 5ª parcela 17 de agosto de 2026
Parcelado 6ª parcela 15 de setembro de 2026
Parcelado 7ª parcela 15 de outubro de 2026
Parcelado 8ª parcela 16 de novembro de 2026
Parcelado 9ª parcela 15 de dezembro de 2026
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