O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) será ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Federal. A data antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril (terça-feira).

A medida está prevista na Portaria nº 11.460/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do ano. Ao todo, o calendário de 2026 conta com dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo.

Segundo o MGI, a definição busca garantir previsibilidade administrativa, facilitar o planejamento dos órgãos públicos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

A portaria também determina que não será permitido antecipar pontos facultativos fora do calendário oficial, nem adotar datas definidas por legislações estaduais ou municipais, com exceção dos feriados estaduais.

Fonte: GOV.BR