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Consulta pública pede sugestões para concessão do abastecimento de água no Piauí

A consulta pública visa aprimorar o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE)

Da Redação

Terça - 02/04/2024 às 12:29



Foto: Piauihoje.com Água / Imagem ilustrativa
Água / Imagem ilustrativa

Uma consulta pública vai colher sugestões e contribuições para aprimorar o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A consulta foi publicada pela Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc).

A superintendente da Suparc, Monique Menezes, informou que os documentos relativos ao projeto estarão disponíveis na íntegra, até o dia 26 de abril, neste link

O Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) aprovou, no início do mês de março, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado.

“O Comitê técnico da MRAE aprovou os estudos de viabilidade da concessão e agora está disponível para a população ter acesso. Essa é a fase externa quando expomos os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos para a população opinar e fazer contribuições”, explicou a superintendente.

No dia 10 de abril, será realizada uma audiência pública de forma virtual, a partir das 9h, através deste link.

Microrregional de água e esgoto

O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí.

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