Registro tardio de nascimento, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, estão entre os serviços oferecidos pelo Programa “Registre-se!”, que acontece no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) entre os dias 13 e 17 de abril. O objetivo da ação é o combate ao sub-registro civil. O atendimento ocorre no Auditório do Pleno do Prédio Histórico do TJPI (3º andar), das 8h às 15h.
De acordo com os dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE, o Piauí tinha 2.473 crianças de 0 a 5 anos sem registro de nascimento em cartório. Este número representa 1,09% do total de crianças piauienses nessa faixa etária. Essa iniciativa nacional é liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à ampliação do acesso à documentação básica no Brasil. O evento reúne esforços do Poder Judiciário, cartórios de registro civil, Defensoria Pública e demais instituições parceiras. O programa tem como objetivo garantir o acesso à cidadania documental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e assegurando direitos fundamentais por meio da regularização civil.
Evento é voltado à ampliação do acesso à documentação básica no Brasil (Foto: TJ-PI)
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2 a 4 milhões de pessoas estariam sem o registro civil, especialmente em áreas rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade social, o que impacta diretamente o acesso a políticas públicas essenciais.
O corregedor do Foro Extrajudicial do TJPI, desembargador Hilo de Almeida, destacou a importância da iniciativa como instrumento de cidadania e inclusão social. “O Programa Registre-se representa uma das mais importantes políticas públicas do Poder Judiciário na atualidade. Garantir o registro civil é assegurar dignidade, acesso a direitos e reconhecimento pleno da existência da pessoa perante o Estado. Nenhum cidadão pode ficar invisível ao sistema jurídico por falta de documentação básica”, afirmou.
O desembargador ressaltou ainda a atuação conjunta das instituições envolvidas. “A atuação integrada entre Judiciário, cartórios e órgãos parceiros permite levar cidadania a quem mais precisa, especialmente em regiões mais afastadas e entre populações historicamente vulnerabilizadas”, completou.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí e Conselho Nacional de Justiça
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