Cadastradores do ProUrbe vão estar de 27 a 31 de janeiro nos conjuntos Promorar e Saci, em Teresina, coletando informações para a emissão do registro de imóveis. A ação é uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), responsável pelos contratos dos imóveis construídos pelo Governo do Estado, e a Secretaria da Administração (Sead).
Para participar do ProUrbe, o mutuário precisa estar sem pendências financeiras ou contratuais. A regularização envolve a formalização da propriedade com documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a parte financeira garante que não existam dívidas que possam impedir a participação no programa.
Quem tiver pendências deve procurar a ADH para regularizar a situação. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
A presença dos cadastradores é importante para identificar quem ocupa os imóveis, coletar dados sobre as construções e mapear a situação fundiária de cada propriedade. Esse processo é o primeiro passo para a regularização fundiária, o que ajuda não só os moradores, mas também contribui para a organização do espaço urbano, diminuindo conflitos fundiários e promovendo a inclusão social.
Além disso, nesta semana, os cadastradores também estarão na Vila General João Henrique Gayoso.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, criada pela Lei nº 8.153/23, que busca identificar ocupações informais em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade para os ocupantes.
Até agora, foram regularizadas 21.655 unidades em Teresina e Parnaíba, por meio da parceria com a ADH. No Estado inteiro, já são mais de 32 mil regularizações, e a meta do programa é atingir 100 mil imóveis regularizados até 2026.
Fonte: CCOM/PI
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