O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, entrou em acordo com governador Rafael Fonteles (PT) e a ação bilionária contra o Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa.
A ação de R$ 7 bilhões paralisou a votação do orçamento do estado de 2023. Na manhã de hoje (9), houve uma reunião na precedência do TJ-PI, onde se chegou ao acordo que pedirá a suspensão da ação no STF. Agora, o governador irá solicitar a retomada da tramitação do Orçamento de 2023 ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT).
A ação do Tribunal de Justiça contra o Governo do Estado é referente a pagamentos de duodécimos, que são parcelas mensais destinadas a órgãos públicos que não possuem receitas próprias, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente do TJ disse que a ação ficará paralisada. "Vamos pedir ao ministro relator para que possamos restabelecer o diálogo e o nosso governador já assumiu o compromisso conosco de autorizar a aprovação do orçamento e com isso teremos a tranquilidade para iniciarmos nossas gestões ", explicou o Desembargador.
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