Através de um escritório de advocacia de Teresina, os filhos da segurada Júnia Oliveira Gomes, falecida em julho de 2009, estavam requerendo na Justiça a liberação do dinheiro junto ao Banco Bradesco. O juiz resolveu consultar o INSS sobre o caso e foi informado pelos procuradores da Advocacia-Geral da União – AGU, junto ao INSS, que a família não tinha direito a receber o dinheiro dos benefícios da falecida.
A partir da consulta do juiz, os procuradores da AGU e técnicos do INSS acionaram os instrumentos legais e em novembro do ano passado o Bradesco devolveu mais de R$ 93,7 mil ao INSS. O dinheiro estava em contas da segurada falecida Júnia Oliveira Gomes.
De acordo com o procurador Francisco Mauro de Carvalho, da AGU e que atua junto ao INSS, depois da morte da viúva, a família moveu ação na Justiça para desbloquear o dinheiro depositado no Bradesco de julho de 2009 a setembro do ano passado. O dinheiro era referente a dois benefícios que viúva Júnia Oliveira Gomes recebia do INSS. Era aposentadoria dela e uma pensão por morte do marido.
Segundo o procurador Mauro Carvalho, a ação do juiz Filipe Bacelar deveria ser seguida por todos os magistrados que decidem sobre recursos da Previdência Social. “A ação dele foi exemplar e merece elogios. Se todos os juízes ouvissem o INSS antes de decidir sobre pagamento de benefícios muitos prejuízos ao Instituto serão evitados”, diz o procurador.
O gerente do INSS em Teresina, Carlos Augusto Viana, elogiou a ação juiz, mas também as dos procuradores da AGU que adotaram as providências para evitar que o INSS tivesse prejuízos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do INSS/PI