Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), representado pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, acompanhou a solenidade de início da elaboração do Plano Municipal de Educação de Teresina para o período de 2026-2036, realizada na quinta-feira (08).

O plano, considerado estratégico para o desenvolvimento da educação básica no município, estabelecerá diretrizes e metas para as próximas duas décadas. A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro destacou a importância do plano como um instrumento jurídico fundamental para a fiscalização pelo Ministério Público. “O plano tem a força da lei e não se trata apenas de um documento de intenções”, afirmou.

O secretário municipal de educação, Ismael Silva, ressaltou que o Plano Municipal de Educação orientará as políticas públicas educacionais futuras, sendo uma política de Estado. “Os governos passam, mas o plano permanece”, pontuou.

Durante a cerimônia, houve manifestações de entidades educacionais em defesa de um plano viável que aborde metas anteriores não realizadas. A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) anunciou que conduzirá o processo de elaboração do plano através de uma comissão gestora, incluindo técnicos e representantes de diversos setores educacionais.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)