Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), promoveu uma reunião na última sexta-feira, 28 de agosto, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Superintendência de Ensino da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/PI). O objetivo foi fortalecer a implementação da educação para o trânsito nas escolas públicas e privadas.

Durante o encontro, a promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa de Oliveira, destacou o Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026, que une MPPI, DNIT, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (UNDIME/PI) e Associação Piauiense de Municípios (APPM). Este acordo visa cumprir as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sobre o tema.

O projeto Direção para a Vida foi apresentado como uma iniciativa do MPPI para promover a inclusão da educação para o trânsito, utilizando a metodologia do Programa Conexão DNIT, que fornece recursos pedagógicos para as escolas.

A legislação que fundamenta essas práticas foi discutida, incluindo o art. 226 da Constituição do Estado do Piauí e o art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que promovem a educação para o trânsito desde a pré-escola.

O Caoeduc informou que o projeto já está em fase de adesão por parte dos membros do MPPI. Foram expedidos ofícios para as promotorias de Justiça nos municípios inicialmente abrangidos.

Reudiane dos Santos Teixeira, do DNIT, destacou o crescimento da adesão ao programa pelas escolas do Piauí. A reunião também deliberou a criação de um grupo de trabalho para discutir a inserção do tema nos currículos estaduais. Essa equipe elaborará um caderno sobre cidadania e educação para o trânsito.

Participaram do encontro Julio Cesar Donelli Pellizzon, do DNIT/Sede em Brasília, e outras autoridades da área educacional e de trânsito.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)