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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento para investigar a denúncia de que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculada na Escola CAIC, em Parnaíba, estaria sem frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026. A suspeita é de que a ausência de um profissional de apoio escolar esteja impedindo o estudante de participar das atividades na unidade de ensino.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 04/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nesta segunda-feira (9). O caso chegou inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou a denúncia ao órgão estadual para as providências necessárias.

O documento registra a informação de que a criança não estaria frequentando a escola por falta de acompanhamento especializado.

“(…) noticia que a criança J.M.N, com TEA, matriculada em Escola situada em Parnaíba-PI, estaria sem frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026, em razão da alegada inexistência de profissional de apoio qualificado.”

Escola e Prefeitura não responderam às solicitações

Um dos pontos que motivaram a continuidade da apuração foi a falta de resposta a solicitações anteriores encaminhadas pelo Ministério Público. Conforme a portaria, dois ofícios foram enviados à direção da Escola CAIC, identificados pelos números 68/2026 e 101/2026. Outro documento, de número 118/2026, foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba.

Apesar de os documentos terem sido recebidos pelos destinatários, não houve manifestação, conforme os registros mencionados pela Promotoria.

Diante da ausência de esclarecimentos, o MPPI determinou o envio de um novo ofício à Secretaria Municipal de Educação, que terá prazo de 20 dias úteis para apresentar informações sobre a situação.

Entre os esclarecimentos solicitados estão a confirmação da matrícula e da frequência escolar da criança, a existência de profissional de apoio disponível para o atendimento e as providências adotadas pela administração municipal para garantir o acompanhamento. Caso o serviço ainda não esteja sendo oferecido, a secretaria deverá informar o prazo previsto para sua disponibilização.

Conselho Tutelar deverá visitar escola

Além de cobrar explicações da Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público determinou que o Conselho Tutelar de Parnaíba realize uma visita à Escola CAIC no prazo de 30 dias.

A equipe deverá verificar se a criança está frequentando regularmente as aulas e se conta com profissional de apoio escolar. Após a visita, o Conselho Tutelar deverá encaminhar à Promotoria um relatório detalhado com as informações levantadas.

Direito à educação inclusiva

A legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, com condições adequadas de acesso, permanência, participação e aprendizagem. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o poder público deve garantir os recursos necessários para que estudantes com deficiência tenham acesso ao ensino em igualdade de condições.

O procedimento instaurado pelo MPPI ainda está em fase de investigação. Até o momento, não há conclusão sobre eventual responsabilidade da administração municipal, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados pela Promotoria.

Fonte: MPPI