Ministério Público do Piauí (MPPI)

Esdras Belleza, subcoordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Piauí (MPPI), participou do VII Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação. O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de agosto no auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Promotores de diversos estados discutiram questões sobre a defesa do direito à educação. A parceria envolveu o CAO Educação/MPRJ, o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), a Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG) e a Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP).

Durante o evento, temas como prevenção de conflitos escolares, gestão democrática e financiamento da educação foram debatidos. Discute-se também o uso do processo estrutural na tutela coletiva da educação. Foi apresentado o Manual de Atuação Funcional do Ministério Público na Educação Infantil, elaborado pelo CNMP.

O Sistema Nacional de Educação foi destaque na sexta-feira (28), com discussões sobre a Lei Complementar nº 220/2025. O evento encerrou com a definição de encaminhamentos e a apresentação da Carta Compromisso, que enfatiza o acompanhamento dos fóruns de conselhos escolares e a fiscalização dos recursos educacionais.

A carta também destaca o monitoramento das políticas educacionais em termos do Plano Nacional de Educação e suas versões subnacionais, além da implementação do Sistema Nacional de Educação. A reunião para instituir a Associação do Ministério Público na Educação (AMPEDUC) também foi programada.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)