O Senado deve votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023. O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (10), abrindo caminho para a votação.
A CCJ deve analisar o projeto ainda pela manhã, encerrando o prazo para possíveis ajustes pelos membros. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o plenário do Senado e, devido a modificações, retornará à Câmara dos Deputados para uma revisão final.
O projeto detalha os parâmetros de cobrança dos novos impostos sobre consumo: o IBS, CBS e o Imposto Seletivo. Entre as propostas estão alíquotas diferenciadas para diversos produtos e serviços, além de isenções para itens essenciais, como carnes e medicamentos. O relator também sugeriu incluir armas e munições no Imposto Seletivo.
O Ministério da Fazenda estima que a alíquota padrão dos impostos CBS e IBS será de 27,97%. Braga, no entanto, acredita que ajustes em seu parecer podem reduzir esse valor, embora reconheça que o impacto dependerá de negociações com outros parlamentares.
A proposta também inclui um mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, conhecido como “cashback” – essa devolução será aplicada em contas de serviços básicos, como energia, água, e internet, beneficiando inscritos no Cadastro Único.
Além disso, o texto estabelece mudanças na tributação de imóveis e serviços imobiliários. A proposta prevê reduções específicas para famílias de baixa renda e imóveis populares, buscando maior progressividade no sistema tributário.
Outro ponto importante é o novo teto de isenção para a compra de carros por pessoas com deficiência e autistas, que deve aumentar de R$ 150 mil para R$ 200 mil. Taxistas também poderão se beneficiar de alíquotas reduzidas para veículos elétricos ou movidos por combustíveis renováveis.
Caso o Senado aprove o projeto nesta quarta-feira, a Câmara terá a última palavra antes de o texto seguir para sanção presidencial. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes parlamentares trabalham para concluir a regulamentação ainda este ano, antes da troca de presidências nas Casas Legislativas.
Fonte: Diário do centro do mundo
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