O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) instaurou processo administrativo para investigar a abusividade de contratos que têm como base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O índice, que incide sobre contratos de aluguel, por exemplo, tem aumentado de forma exponencial, em razão da crise causada pela covid-19.

Nos últimos 12 meses, o acumulado é de 35,75%, sendo 15,08% apenas em 2021. Esse é o maior patamar histórico desde a implementação do Plano Real. Dessa forma, o Procon entende que há uma desproporcionalidade nos contratos, beneficiando excessivamente uma das partes em detrimento da outra, o que gera altos prejuízos ao consumidor. Para o órgão de defesa do consumidor, é necessária a flexibilização dos interesses das partes, para evitar maiores prejuízos e desequilíbrio contratual.

A partir de agora, o Procon acompanhará mais de perto os contratos, a fim de apurar possíveis abusos. Além disso, uma nota técnica será expedida para determinar as práticas abusivas nessas relações e orientar fornecedores, consumidores e os demais órgãos de defesa do consumidor do Estado.