O risco de um aumento de até R$ 197 bilhões na conta de luz, provocado por mudanças aprovadas no marco legal da energia offshore, deve ser enfrentado por meio de uma Medida Provisória (MP). A proposta está em fase de elaboração e deve ser publicada nos próximos dias, segundo confirmou nesta terça-feira (17) o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
As alterações aprovadas pelo Congresso incluem dispositivos que permitem, por exemplo, a contratação direta de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), fora do modelo tradicional de leilões. A equipe econômica do governo calcula que essas mudanças, se não forem revertidas, podem elevar significativamente os custos do setor elétrico, com repasse direto ao consumidor final.
“Eventuais dispositivos destes que comprometam a conta de energia dos brasileiros, o governo irá sanar por medida provisória que deverá ser editada dentro em pouco”, disse Randolfe. Segundo ele, ainda não há um texto pronto, mas há "sinalização clara" de que a MP será apresentada para corrigir os pontos que provocam impacto tarifário.
Randolfe Rodrigues diz que governo vai editar MP para evitar alta na conta de energia
As medidas aprovadas foram anexadas ao projeto que trata da regulamentação da energia eólica em alto-mar. Embora o marco offshore tenha como objetivo estimular fontes renováveis, especialistas e técnicos do governo apontam que emendas feitas durante a tramitação parlamentar distorceram o texto e podem gerar subsídios cruzados, pressionando ainda mais a tarifa paga por famílias e empresas.
Além do trecho sobre PCHs, outro ponto em debate é o Proinfa, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. Esse dispositivo, no entanto, deve ser mantido. “O dispositivo que trata do Proinfa não tem impacto tarifário”, afirmou o senador.
Só depois da repercussão negativa no setor e da pressão de técnicos da área econômica é que o governo iniciou uma articulação para reverter os danos. A construção da medida provisória está sendo feita sob coordenação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (PT), com participação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Tanto o ministro Rui quanto a ministra Gleisi já apontaram para o presidente Davi a medida provisória que deverá vir para sanar eventuais deficiências que impliquem no aumento de energia”, completou Randolfe.
O marco da energia offshore foi aprovado pelo Congresso no início de junho e aguarda sanção presidencial. A expectativa é que a medida provisória seja editada ainda neste mês, antes que as mudanças com impacto tarifário entrem em vigor.
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