A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), vai devolver R$ 600 mil a consumidores ainda esta semana. Segundo o órgão, foram solicitadas aproximadamente três mil solicitações de resgate de créditos do programa Nota Piauiense, referentes ao mês de junho.
Com a nova liberação, o montante devolvido aos piauienses irá ultrapassar R$ 1 milhão apenas em 2025. Após a confirmação do pagamento, os valores estarão disponíveis aos consumidores em um prazo de até 48 horas. O programa Nota Piauiense devolve parte do ICMS pago nas compras para quem informar o CPF na nota fiscal no momento da compra.
O Governo do Estado destacou que apenas os consumidores cadastrados na plataforma são elegíveis para o recebimento dos créditos, ou seja, informar o CPF na compra, por si só, não é suficiente. Contribuintes com pendências junto ao Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os valores até a regularização da situação.
A legislação vigente determina o bloqueio automático dos créditos enquanto houver débitos fiscais em aberto, como impostos ou taxas atrasadas.
Fonte: Governo do Piauí
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