O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, participaram, nesta segunda-feira (17), de audiência pública para apresentação do relatório do terceiro e último quadrimestre de 2024. Na ocasião, foram apresentados o Relatório de Gestão Consolidado (RGC) referente ao ano de 2024 e o Relatório de Gestão Fiscal do Estado (RGF) do terceiro quadrimestre de 2024. A apresentação desses relatórios atende a uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Apresentamos os resultados finais obtidos pelo Estado do Piauí no exercício de 2024, onde destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada que encontram-se abaixo dos limites legais. E o estado também cumpriu o índice constitucional com a saúde, educação, bem como a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o resultado primário de 2024”, afirmou o secretário Emílio Júnior.
Em relação à despesa com pessoal, o Poder Executivo atingiu o limite de 41,66% de gastos com pessoal, portanto, abaixo do limite máximo de 49%. Os demais poderes também estão abaixo do limite máximo de gastos com despesa de pessoal: Legislativo (2,80%), Judiciário (3,82%) e Ministério Público (1,31%), sendo, respectivamente, os seguintes limites máximos 3%, 6% e 2%.
Já em relação ao limite máximo de 60% exigidos para despesa com pessoal, o Estado atingiu o limite de 49,59%, enquanto o limite máximo é de 60%. E em relação ao déficit Previdenciário, no terceiro quadrimestre de 2024 ficou em torno de R$ 309 milhões.
Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), o Estado atingiu o percentual de 62,72%, sendo que esse número não pode ser superior a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos estados.
Já em relação ao cumprimento do índice constitucional com saúde e educação, sendo que o Estado aplicou 13,76% em gastos com Saúde, enquanto o percentual mínimo exigido é de 12%, e ainda aplicou 25,38% em gastos com Educação, sendo que o percentual mínimo é de 25%. Em relação aos valores percentuais mínimos do Fundeb exigidos de 70% para remuneração dos profissionais da educação, o Piauí aplicou 88,61%.
A audiência pública ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que é presidida pelo deputado estadual Franzé Silva, no Plenarinho da Alepi.
Principais indicadores do terceiro quadrimestre de 2024
- Meta resultado primário -1,99 bi. O Estado alcançou -1,82 bi;
- Resultado nominal meta -2,59 bi. O Estado alcançou -3,51bi;
- Gastos Saúde: 13,76%
- Educação: 25,38%
- Remuneração com Fundeb: 88,61%
- Gastos pessoal Executivo: 41,66%
- Gastos Pessoal Estado: 49,59%
- Limite DCL: 62,72%
- Déficit previdenciário: R$ 309 milhões
Outros dados do 3° quadrimestre de 2024
Execução orçamentária das Receitas:
Estado arrecadou no ano passado 17,98 bilhões em 2024, enquanto que no ano de 2023 esse valor foi R$ 16,09 bilhões.
Receitas Correntes:
Crescimento de 11,72% em relação ao ano de 2023
Receitas de Capital:
R$ 2,51 bilhões, crescimento de 9,60% em relação ao ano de 2023
Receitas Totais do Estado:
Crescimento de 11,46% em relação ao 3º quadrimestre de 2023
Receitas Realizadas do Estado:
R$ 20,49 bilhões, representa 116,27% da Previsão Anual
Fonte: CCOM/PI
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