O governo Lula (PT) está preparando uma nova proposta que permitirá aos empregados domésticos acessar o crédito consignado, um tipo de empréstimo atualmente fora do alcance dessa categoria. A proposta será incorporada em um projeto de lei que também pretende extinguir o saque-aniversário do FGTS e deve ser apresentada ao Congresso Nacional após as eleições de novembro, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O projeto visa não só incluir os empregados domésticos no crédito consignado, mas também reformular o processo de contratação de empréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, as empresas precisam estabelecer convênios individuais com bancos, o que dificulta para pequenos e médios empresários. O governo, em colaboração com o Ministério da Fazenda, propõe criar uma plataforma centralizada, possivelmente gerida pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação diretamente pelos trabalhadores.
Uma novidade importante é a possibilidade de usar o saldo do FGTS como garantia para o crédito consignado, mas apenas em caso de demissão. Essa mudança visa proporcionar mais segurança aos bancos e oferecer condições mais vantajosas para os trabalhadores.
A nova plataforma também permitirá que os empregados comparem as taxas de juros de diferentes bancos, promovendo maior transparência e competitividade no mercado de crédito. Além disso, os empregadores poderão registrar os descontos das parcelas diretamente no e-Social, facilitando o repasse dos valores aos bancos.
O governo também está planejando uma segunda fase do projeto, que incluirá a portabilidade dos empréstimos, permitindo que os trabalhadores transfiram seus créditos para instituições financeiras que ofereçam melhores condições.
O projeto de lei, ainda sendo elaborado pelo Ministério do Trabalho, precisará da aprovação da Casa Civil antes de ser submetido ao Congresso. O ministro Luiz Marinho, que se opõe ao saque-aniversário do FGTS e a empréstimos antecipados, afirma que haverá um período de adaptação para implementar as novas regras.
Fonte: Brasil 247
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