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Programa Minha Casa Minha Vida
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou, nesta terça-feira (10), mais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O aporte contemplará a Faixa 1 do Programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Outra medida para alavancar o MCMV foi a publicação, hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, da portaria n. 2.151, que autoriza novos financiamentos para as Faixas 1,5 e 2.
O montante faz parte do compromisso assumido pelo Governo Federal para regularizar o fluxo de pagamentos para as obras em execução. Atualmente, 234 mil unidades habitacionais estão em andamento no País. Na última semana (4), o MDR repassou R$ 443 milhões à Caixa Econômica Federal - operadora do Programa. Neste mês de setembro, o aporte federal para o MCMC foi de R$ 543 milhões. Leia mais.
Já a portaria n. 2.151 viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será a principal fonte de recursos dessa categoria do MCMV - que recebeu R$ 450 milhões do MDR em 2019. Até o final do ano, poderão ser injetados no setor da construção cerca de R$ 26,2 bilhões do Fundo.
“A partir de amanhã as liberações já estão autorizadas. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem focado nos pagamentos para atender as famílias da Faixa 1, que possuem menor renda. Os recursos também impulsionam a economia com manutenção e criação de novos empregos”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
O documento complementa a Portaria Interministerial n. 7/2019 - publicada em agosto pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, que limitou o aporte de R$ 450 milhões. O objetivo das Pastas é continuar com as obras em andamento.
Investimentos
Em 2019, o MDR liberou R$ 3,27 bilhões para o MCMV, sendo R$ 2,82 bilhões para a Faixa 1 - o valor corresponde a 86,2% dos investimentos. Já as Faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.
Até o mês de agosto, dos R$ 5,4 bilhões recebidos pelo MDR, mais de R$ 3,27 bilhões foram destinados ao MCMV. O valor pago representa 60,5% do total disponibilizado.
Os recursos federais estão sendo essenciais para a conclusão de unidades habitacionais neste ano. Ao todo, o Governo Federal já entregou à população mais de 242 mil empreendimentos em todo o Brasil - mais de 1.500 casas por dia.
Reformulação
Ciente do ritmo de execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e os ministérios da Economia e Casa Civil têm trabalhado em conjunto, desde o início do ano, para garantir os repasses necessários ao MCMV. Os órgãos também têm atuado na reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social para aperfeiçoar a aplicação dos recursos e, assim, assegurar a população o acesso à moradia digna.
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